Gentileza proferir atenta leitura aos Termos de Uso. O uso do site e dos serviços oferecidos pela CM Center em discordância com os termos a seguir implicará em sanção legal.
A propriedade do produto CM Center é da empresa CM Center Empreendimentos Digitais EIRELI – ME CNPJ: 25.078.781/0001-68, inscrita no Município de Cotia/SP sob o número 6013361 que licencia o direito de uso mediante a aceitação destes termos e do pagamento das mensalidades.
No seu primeiro acesso e sempre que solicitado, você será convidado a aceitar os termos deste instrumento. O seu acesso ao CM Center estará condicionado a tal aceite. Fazendo isso, você concorda com todas as suas cláusulas e reconhece que seus dados e informações serão coletados e sempre tratados com confidencialidade. Você compartilhará conosco certas informações específicas e que são necessárias para que a CM Center possa auxiliar a empresa LICENCIADA na sua gestão.
Apesar do software da CM Center coletar dados que podem vir a servir como registros legais, as evidências legais são geradas após a impressão física em papel, de relatórios, formulários e certificados e a devida coleta de assinaturas, o que deve ser feito tempestivamente à ação em questão. A guarda e conservação de tais registros ficam a cargo da LICENCIADA.
A CM Center somente franqueará acesso ao usuário indicado como administrador do sistema, cujos dados estarão disponíveis no “Formulário de cadastro inicial”. Os demais acessos e permissões somente poderão ser concedidos pelo Administrador ou por alguém nomeado por ele.
A CM Center disponibiliza os mesmos recursos e acessos a diversas empresas e diversos usuários sem nenhum tipo de exclusividade, salvo o banco de dados individualizado com as informações de cada empresa. Dessa forma, qualquer sugestão que resulte em melhoria do sistema, será disponibilizada para todos.
Nenhum usuário está autorizado a ceder, emprestar, vender ou fazer cópia dos códigos fonte, layouts ou bancos de dados da CM Center. Você não deve tentar desvendar o funcionamento técnico do software nem tentar alterar qualquer funcionalidade por intermédio de técnicas hacker [ráquer]. O acesso ao sistema se dá pelo número do CFP, que é um número unívoco e oficial do Brasil, ninguém pode acessar ou tentar acessar o sistema usando um número de CPF que não lhe pertence, mesmo que o real proprietário do CPF tenha lhe autorizado e lhe fornecido a senha. Da mesma forma que não é permitido divulgar a própria senha a quem quer que seja.
7.01 – Empresa LICENCIANTE: Empresa CM Center Empreendimentos Digitais EIRELI – ME, CNPJ: 25.078.781/0001-68, inscrita no Município de Cotia/SP sob o número 6.013.361, com sede à Rua dos Manacás, 276 1º andar sala 19 CEP: 06711-500, Jardim da Glória, Cotia- SP, neste ato representada pelo Sr. Alvaro Taddeo Freitas, brasileiro, casado, portador do RG nº 15.141.525-0 e CPF nº 084.982.918-60.
7.02 – Empresa LICENCIADA: Empresa cujo CNPJ e razão social tenha sido informado através do “Formulário de cadastro inicial” pela pessoa que realizou a contratação e o pagamento da mensalidade.
7.03 - ADMINISTRADOR: Para representar a LICENCIADA e administrar o sistema CM Center da parte da LICENCIADA, deverá ser informado no “Formulário de cadastro inicial” o nome, CPF, e-mail e telefone da pessoa que terá os privilégios de ADMINISTRADOR. Será ele quem cadastrará e franqueará acesso aos demais usuários que acessarão o sistema.
8.01 – Software: O objeto deste contrato, composto de páginas web, códigos de programação, imagens, áudios e vídeos alocado no domínio livrosemlibras.com.br e todos seus subdomínios.
8.02 – Usuário: Todos os Colaboradores, diretos ou indiretos, cadastrados pelo ADMINISTRADOR ou por alguém nomeado por ele.
8.03 - ADMINISTRADOR: O Usuário que possui permissões especiais dentro do Software a ponto de poder acessar todas as informações e alterar, até mesmo, outras permissões. O Administrador é o único Usuário inserido no banco de dados da LICENCIADA pela LICENCIANTE.
8.04 - Visitante: Usuário sem vínculo empregatício com a LICENCIADA com acesso restrito ao Software. Exemplo de Visitantes: Fornecedores, Auditores e Clientes.
8.05 - Versão: Conjunto de características estruturais, estéticas e funcionais do Software em determinado estágio. A partir da versão ora contratada, poderá o Software vir a ter novas versões, resultantes de modificações em suas atuais características, por razões técnicas de compatibilização com a evolução de seus recursos e plataformas de geração e operação, e principalmente, objetivando a sua própria evolução tecnológica.
8.06 - Módulo: Fração do Software que oferece funcionalidade específica, podendo ou não ser contratado. Em alguns casos a funcionalidade de um determinado Módulo pode requerer a contratação de outro. O preço do serviço é definido também baseado nos Módulos contratados.
8.07 – Formulário de Cadastro Inicial: Documento franqueado pela LICENCIANTE e preenchido pela LICENCIADA contendo informações cadastrais relevantes ao funcionamento do Software e da emissão das Notas Fiscais eletrônicas. É no “Formulário de Cadastro inicial” que o contratante do serviço definirá a empresa LICENCIADA e o ADMINISTRADOR.
8.08 – Treinamento on-line: Treinamento produzido e atualizado pela LICENCIANTE e disponibilizado pela INTERMEDIADORA que ensina passo-a-passo todas as funcionalidades do sistema, orientando os usuários a configurar e utilizar os recursos da CM Center. Para ter acesso ao suporte técnico da CM Center, o usuário deve ter concluído o treinamento na sua íntegra.
9.01 - O presente instrumento tem como objeto o direito de uso por prazo determinado, oneroso, intransferível e não exclusivo dos módulos contratados do Software.
9.02 - O objeto do presente instrumento com sua respectiva versão, será disponibilizado de maneira on-line e mediante pagamento, poderá ser acessado através do uso do legítimo CPF e de senha pessoal e intransferível.
9.03 - O Software opera no regime de Multiusuários e os Usuários são nomeados pelo Administrador ou por alguém nomeado por ele.
9.04 - Para acessar o Software, o Usuário deverá ter acesso à internet e utilizar um equipamento com navegador (browser) moderno e atualizado. Devido à grande diversidade de browsers do mercado, o perfeito funcionamento do software é garantido quando acessado pelo Google Chrome na versão mais atual em sua configuração padrão. Embora desenhado para operar em telas grandes como Desktop e Notebooks, o sistema também poderá ser acessado por Smartphones e Tabletes.
9.05 - Fica estabelecido que as futuras Versões, após os devidos testes de validação, serão automaticamente disponibilizadas sem consulta ou aviso prévio. Eventuais modificações serão divulgadas por intermédio dos recursos de ajuda on-line do próprio Software.
9.06 - Todas informações digitadas dentro do Software pelos Usuários registrados em nome da LICENCIADA, pertencem à LICENCIADA, que poderá, a qualquer momento, solicitar uma cópia. Fica estabelecido também que tal cópia será realizada na forma de tabela eletrônica e que a CONTRATADA não garante compatibilidade dessas tabelas com nenhum outro software, exceto o leitor de planilhas eletrônicas compatíveis com o MS Office Excel, fornecido pela Microsoft.
9.07 - O manuseio e operação do Software deverá ser feito por usuários capacitados a operar equipamentos informatizados conectados à internet. O acesso por portadores de determinadas deficiências físicas pode não ser possível.
9.08 - Cabe à LICENCIANTE promover segurança ao acesso à base de dados da LICENCIADA, franqueando, inicialmente, o acesso somente à pessoa indicada como Administrador. A partir de então, as demais permissões ao sistema serão geridas pelo Administrador. A LICENCIANTE não se responsabiliza por informações ou acessos franqueados pelo Administrador ou por qualquer Usuário por ele nomeado.
9.09 - O Software e o banco de dados, objeto do presente contrato é de titularidade e propriedade da LICENCIANTE, de forma que os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relativo ao mesmo são iguais aos conferidos às obras literárias nos moldes da legislação de direitos autorais vigentes no país, conforme expressa determinação do Artigo 2º e Parágrafos da Lei 9.609/98.
Nenhum tipo de pagamento será realizado por nenhuma das partes envolvidas.
Por se tratar de um serviço gratuito, o mesmo pode ser interrompido a qualquer momento.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Cotia – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.